Política de Privacidade

1. Quem somos

A Nowfy é um software para escritórios e profissionais de propriedade intelectual, operado por NOWFY PI SOFTWARE LTDA, CNPJ 69.015.773/0001-48, com sede em Florianópolis/SC (“Nowfy” ou “nós”). Esta política explica como tratamos dados pessoais no site nowfypi.com.br e no sistema, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).

2. Dois papéis: controladora e operadora

Somos controladora dos dados de quem visita o site, se cadastra e usa a Nowfy: decidimos como esses dados são usados, nos limites desta política.

Somos operadora dos dados que cada banca cadastra, pesquisa ou gera dentro do sistema — por exemplo, empresas e pessoas encontradas nas buscas, sócios, titulares de marcas, clientes e procuradores. Nesses casos, quem decide para que os dados servem é a banca, que é a controladora e responde pela base legal e pelo uso que faz deles. Nós tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme os Termos de Uso.

3. Dados de quem usa a Nowfy

• Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, nome e CNPJ da empresa e senha (a senha é guardada de forma irreversível pelo serviço de autenticação; não temos acesso a ela).
• Uso do sistema: marcas, pesquisas, casos, notas, tarefas, arquivos enviados, chamados de suporte e demais informações que você e sua equipe registram.
• Pagamento: a assinatura é processada pela Stripe. Os dados do cartão ficam com a Stripe; recebemos apenas o status do pagamento e informações da assinatura.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e cookies, descritos na seção Cookies.

4. Dados de terceiros que aparecem na plataforma

Para encontrar possíveis usos indevidos de marca, a Nowfy consulta fontes públicas e mostra à banca informações sobre empresas, que em alguns casos também são dados de pessoas (por exemplo, empresário individual, cujo nome e endereço são os da pessoa):

• Cadastro público de CNPJ da Receita Federal, obtido por meio de fornecedor: razão social, nome fantasia, CNPJ, situação, atividade, endereço, telefone e e-mail cadastrados e nome e qualificação dos sócios. Os casos não guardam o CPF dos sócios.
• Bases públicas do INPI, como titulares e processos de marcas, quando disponíveis.
• Páginas públicas na internet, como sites e perfis em redes sociais, quando a busca na web está ativa.
• Informações registradas pela banca, como provas, anotações, planilhas enviadas para consulta de contatos e dados de clientes e procuradores.

O sistema calcula automaticamente um grau de semelhança entre nomes de empresas e marcas. Esse cálculo é um indício para triagem: a decisão de notificar alguém é sempre de uma pessoa da banca, que revisa e assina a peça.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

6. Com quem compartilhamos

Usamos os fornecedores abaixo para operar a Nowfy. Cada um recebe só o necessário para a sua função. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.

Sobre o assistente de IA: o texto das conversas e os dados da conta que o assistente consulta para responder — por exemplo, nome, CNPJ, e-mail e telefone de empresas da sua lista de casos — são processados pela Z.AI, na China. Evite incluir nas conversas dados pessoais que não sejam necessários.

Sobre o ditado por voz: o botão de microfone usa o reconhecimento de fala do próprio navegador. Em navegadores como Chrome e Edge, o áudio é processado pelo fabricante do navegador (Google ou Microsoft); a Nowfy recebe só o texto transcrito.

7. Transferência internacional

Parte dos fornecedores fica fora do Brasil, então dados pessoais podem ser transferidos para os EUA e para a China. Buscamos manter com esses fornecedores cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com o art. 33 da LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto durar a assinatura ou o período de teste.
• Depois do cancelamento: até 12 meses, para permitir a reativação e a recuperação dos dados. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guardá-los ou quando forem necessários para o exercício de direitos. Você pode pedir a eliminação antes desse prazo.
• Dados que a banca cadastra ou pesquisa (casos, pesquisas, provas): seguem os mesmos prazos da conta da banca.
• Registros de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
• Membros removidos da equipe: nome e e-mail continuam ligados ao histórico dos casos em que atuaram, para que a banca saiba quem fez o quê. A anonimização pode ser pedida quando não houver impedimento.
• Conversas com o assistente de IA: ficam guardadas no seu navegador, não no nosso banco de dados. Você pode apagá-las limpando os dados do site no navegador.

9. Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Escreva para contato@nowfypi.com.br, com “Privacidade” no assunto, de preferência a partir do e-mail cadastrado na Nowfy, dizendo o que deseja. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Se seus dados aparecem no caso de uma banca

Nesse caso a responsável pelos seus dados é a banca que usa a Nowfy. Escreva para contato@nowfypi.com.br: identificamos a banca, encaminhamos o seu pedido e informamos a você a quem se dirigir.

10. Segurança

Os dados de cada banca ficam isolados das demais no banco de dados, a comunicação com o site é criptografada (HTTPS) e a equipe da Nowfy só acessa dados das bancas quando necessário para suporte, segurança e manutenção. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos prazos da regulamentação.

11. Cookies e armazenamento no navegador

Você pode apagar os cookies da Meta nas configurações do navegador; o sistema continua funcionando normalmente. Parte dessa medição é feita pelo nosso servidor, então um bloqueador de anúncios não a interrompe por completo. Para se opor ao uso dos seus dados em anúncios, escreva para contato@nowfypi.com.br.

12. Crianças e adolescentes

A Nowfy é um serviço para empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de vigência fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

14. Contato

Assuntos de privacidade e dados pessoais, inclusive da ANPD: contato@nowfypi.com.br, com “Privacidade” no assunto.